Informação Legal
Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da plataforma Amphojel. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos. Este é um texto-modelo genérico, fornecido a título indicativo, e deverá ser revisto por um profissional qualificado antes de qualquer utilização definitiva.
1. Objeto e Âmbito
A Amphojel disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão para utilizadores interessados em acompanhar indicadores de mercado e gerir parâmetros de risco pessoais. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, das ferramentas e dos conteúdos disponibilizados, sem prejuízo de condições adicionais aplicáveis a funcionalidades específicas.
2. Natureza Informativa dos Serviços
Todos os conteúdos, relatórios, indicadores, alertas e demais materiais disponibilizados pela Amphojel têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Nada no website ou nas ferramentas associadas constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou qualquer outra forma de aconselhamento profissional. As decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Amphojel reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de direitos de terceiros;
- Introduzir código malicioso ou interferir no normal funcionamento da plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, software, design, logótipos, textos e demais conteúdos da Amphojel pertencem à Amphojel ou aos respetivos licenciadores. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição de tais conteúdos sem consentimento prévio e por escrito.
6. Planos, Pagamentos e Período de Demonstração
Quando aplicável, as condições comerciais relativas a subscrições, pagamentos, renovações e cancelamentos serão apresentadas de forma específica no momento da contratação. O acesso a versões de demonstração não confere qualquer direito adquirido sobre funcionalidades futuras ou condições permanentes de utilização.
7. Limitação de Responsabilidade
A Amphojel envida esforços razoáveis para assegurar a exatidão e disponibilidade dos conteúdos, não garantindo, contudo, a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Amphojel não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo decisões financeiras tomadas com base nas informações nela disponibilizadas.
8. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá integrar ou referenciar serviços, dados ou ligações de terceiros. A Amphojel não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de entidades terceiras.
9. Alterações aos Termos
A Amphojel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
10. Suspensão e Rescisão
A Amphojel poderá suspender ou terminar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela legislação geral aplicável, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis consoante a jurisdição do utilizador. Em caso de litígio, as partes procurarão primeiramente uma resolução amigável.
12. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Amphojel através dos canais indicados no website.
Última atualização: documento de referência, sujeito a revisão periódica.